DIPLOMAÇÃO E POSSE

É o ato por meio do qual a Justiça Eleitoral concede o diploma aos candidatos eleitos e aos suplentes. É o diploma que declara que determinado candidato foi eleito para o cargo ao qual concorreu, ou tornou-se suplente.

TODOS OS CANDIDATOS MAIS VOTADOS PARA VEREADOR SERÃO ELEITOS E DIPLOMADOS?

Nem sempre! Pode ser que um candidato a vereador, mesmo que tenha recebido mais votos que outros candidatos eleitos, não assumam a vaga na câmara municipal se o seu partido não conseguir os votos suficientes para obter sua vaga. Só depois de definidas quantas vagas cada partido ou coligação irá ocupar (de acordo com o total de votos recebidos) é que os candidatos eleitos serão definidos, de acordo com a votação de cada um.

O DIPLOMA GARANTE A POSSE E O EXERCÍCIO DO MANDATO PELO CANDIDATO ELEITO?

Em princípio, o diploma garante a posse e o exercício do mandato pelo candidato eleito. Há casos em que o diploma pode ser invalidado ou cassado, se houver a prática de atos proibidos por lei durante a campanha, como abuso do poder econômico, arrecadação ou gastos irregulares de recursos.